LIVRO DIGITAL: COMENTÁRIOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ATUALIZADA ATÉ A EMENDA Nº 42/2022

Nesta obra, Art. 4º é de autoria de Luiz Augusto Módolo de Paula
A Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) tem 238 artigos em sua parte permanente e 38 artigos em suas disposições transitórias. Todos os dispositivos foram comentados por Procuradores do Município de São Paulo e por Procuradores da Câmara dos Vereadores de São Paulo. Ao todo, participaram da obra 73 Procuradores. Os comentários são precedidos de um breve estudo introdutório sobre Lei Orgânica Municipal. Apesar de sua importância – verdadeira Constituição Municipal –, raros são os estudos doutrinários sobre o tema; a jurisprudência, ademais, é tímida na invalidação de atos normativos que a contrariem. Espera-se que esta obra contribua não apenas para a aplicação do ordenamento jurídico paulistano, mas também para a compreensão e a aplicação de todas as Leis Orgânicas Municipais e do direito municipal de todos os 5.570 Municípios brasileiros.

Coordenação: Marcos Batistela, Maria Nazaré Lins Barbosa, Ricardo Marcondes Martins